Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

O juiz titular da 3ª Vara Federal em Sergipe, julgou procedente, em parte, pedido de indenização, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que vitimou o Senhor Diógenes Omena de Oliveira, esposo e pai dos autores.

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Supermercado tem que indenizar por furto em estacionamento

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou a Comercial de Alimentos Poffo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil e o valor mensal de R$ 700,00 - desde 10 de abril de 2004 até o pagamento da indenização ? à Marcos Valérico Reichert.

Lei de estágio causa queda em número de vagas

Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no País caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Estado é obrigado a custear tratamento médico

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios

A juíza indeferiu o pedido.

Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa

Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.